Máxima preocupação das organizações médicas pela situação da saúde

A Organização Médica Colegial (OMC) propõe, em uma Assembléia Extraordinária, uma manifestação de consenso e resume em 14 pontos, os resultados da III Convenção da Profissão Médica, na qual participaram mais de 400 profissionais

Artigos relacionados

Segunda-feira 03.09.2018

Terça-feira 28.08.2018

Sexta-feira 31.08.2018

Na Assembléia Extraordinária e Urgente, realizada pela OMC, no âmbito da III Convenção da Profissão Médica, este fim-de-semana, foi aprovada uma Declaração com cinco pontos.

  • A Organização Médica Colegial quer deixar claro que os médicos não são os culpados da deterioração do sistema de saúde e quer denunciar o inadequado tratamento que, em muitos casos, vêm recebendo de algumas Administrações Públicas.
  • A gestão do Sistema Nacional de Saúde (SNS) não tem sido adequada e é imprescindível enfrentar sua taxa de troca para obter a melhoria e manutenção da qualidade do sistema; esta gestão deve basear-se em critérios profissionais e cientistas, e não políticos ou história exclusivamente.
  • A OMC não compartilha as medidas de corte, que vem aplicando, por entender que põem em perigo a referida qualidade e que até mesmo algumas delas ameaçam a segurança dos pacientes.
  • Defende-Se a colaboração medicina pública-medicina privada, como necessária e conveniente. Não obstante, a OMC manifesta a sua mais vigorosa oposição contra qualquer medida tendente à privatização do sistema público de saúde.
  • As organizações médicas exigem sua participação ativa na análise para a melhoria do sistema e reiteram o seu compromisso público de colaboração, que visa devolver ao SNS os níveis de qualidade, a equidade e a universalidade que sempre teve.

A OMC aprova propor a todas as organizações profissionais de Portugal uma convocação consensual de Manifestação em Madrid.

Catorze conclusões da III Convenção

1-A informação, formação e medidas de prevenção primária no âmbito da saúde são elementos-chave para a abordagem do assédio de trabalho. O processo de atendimento ao Mobbing deve liderá-los dos Colégios de Médicos, em colaboração com outras instituições no âmbito do Programa de Atenção Integral ao Médico Doente (PAIME).

2-Para evitar os conflitos de interesse é necessário conciliar a Gestão de cuidados de Saúde com o compromisso profissional. A Organização Médica Colegial (OMC) deve elaborar recomendações que orientem na resolução dos conflitos de interesse.

3-A objeção de consciência implica conflitos entre o dever moral do médico e os direitos do cidadão. Perante o direito do médico à objeção de consciência deve prevalecer sempre o dever de informar. O novo Código de Ética da OMC define e regula a objecção de consciência.

4-A difícil situação por que passa o SNS de Portugal pelas medidas econômico-financeiras impostas pela União Europeia pode ser o espelho de um futuro próximo do SNS Português, se não forem tomadas as medidas adequadas para corrigir as atuais políticas de saúde.

5-A redução do gasto público de saúde para o ano de 2015 previsto pelo Governo, que passará de 7,1% do PIB em 2010 para 5,1% tornará inviável manter os níveis mínimos de eficiência e qualidade de nosso sistema de saúde e terá consequência negativas sobre a saúde dos cidadãos.

6-A contenção do gasto público de saúde pode e deve ser feito a partir da inteligência profissional. As mudanças estruturais orientadas para a gestão do conhecimento e da alienação de que não agrega valor são fundamentais para a racionalização da assistência.

7-O atual modelo Autonómico de financiamento da saúde não conseguiu fornecer um quadro adequado de suficiência e sustentabilidade. Esse financiamento deve ser finalista, ajustada por necessidade e modulada.

8-As novas formas de gestão têm um papel fundamental na prestação de serviços de saúde, sem que isso implique modificar a essência do sistema. Devem estar baseada no respeito à universalidade e da equidade com responsabilidade, assunção de riscos, prestação de contas e informações comparada, que facilite o necessário controle social.

9-A parceria público privada é necessária e conveniente. Não obstante, a Organização Médica Colegial opõe-se veementemente contra qualquer medida que visa a privatização do SNS.

10-A OMC exige a existência de uma Agência Externa e Independente, de Avaliação das novas tecnologias incomum neste caso foi e terapêuticas, antes de sua inclusão e financiamento da Carteira de Serviços do SNS.

11-Os valores do profissionalismo são fundamentais para superar a crise do SNS, estabelecendo um prazo razoável, baseado no diálogo político, institucional, social e profissional que permitam a todas as partes envolvidas expressar as suas ideias e formalizar seus compromissos.

12-Não devemos admitir que a crise económica e as medidas de corte que em seu nome se adotam, altera a formação médica especializada, pois seu impacto no presente e no futuro da qualidade assistencial pode ser muito lesivo para a sociedade e para os médicos.

13-Os Colégios de Médicos do Século XXI devem abandonar o caráter voluntarista que tradicionalmente têm e devir em organizações altamente profesionalizadas, com potentes equipamentos de pensadores e especialistas que lhes permita se transformar em organizações do conhecimento, com estruturas de gestão modernas e eficazes, que permitam o seu reposicionamento em condições competitivas.

14-Os Colégios do Século XXI na atual situação de crise económica, financeira devem seguir com ênfase em conceitos do ideário profissional, como: altruísmo, vocação, vontade de prestar contas, compromisso, integridade e serviço, entre outros, que no atual contexto social são valores pouco considerados.

(Não Ratings Yet)
Loading…

Leave a Reply