México cria uma plataforma digital para promover a maconha

EFE/Paulo Nogueira

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A ferramenta, que visa promover um debate “amplo e inclusivo”, foi apresentada em uma conferência de imprensa pelo secretário-adjunto de Direitos Humanos do ministério de Governo, Roberto Campa.

Um dos objetivos do debate é a de criar novas políticas públicas e, para isso, é necessário colocar à disposição do público informações sobre a legislação nacional e internacional sobre a matéria.

A plataforma reúne informações de legislações de 14 países e de três estados dos estados unidos.EUA, assim como uma centena de documentos acadêmicos, pesquisas e artigos sobre regulação, saúde pública, segurança pública, consumo, uso terapêutico, direitos humanos, sistema prisional e desenvolvimento econômico.

Também contém dados duros a respeito do uso da maconha no país e indicadores sobre comportamentos de risco relacionadas com o consumo. Toda a informação é pública, observou Campa.

O debate em profundidade

O debate sobre a maconha inclui cinco fóruns, dos quais o primeiro analisará as alternativas regulatórias da planta, sob uma perspectiva de saúde pública e prevenção da dependência de drogas.

Até agora, 15 especialistas nacionais e estrangeiros confirmaram sua presença para a cidade turística de Cancún, no sudeste do México, disse o subsecretário.

O segundo fórum será realizado no dia 23 de fevereiro e estará focado na ética e direitos humanos, o terceiro abordará o 8 de março aspectos econômicos e de regulação, e o quarto discute segurança pública em 22 de março.

O quinto e último, a ser realizada no próximo dia 5 de abril no Distrito Federal, analisar todos os tópicos abordados nos encontros anteriores.

A origem do projeto

O presidente Enrique Peña Nieto pediu este debate depois que a Suprema Corte de Justiça declarasse, em novembro inconstitucional a proibição absoluta do consumo pessoal de grama na Lei Geral de Saúde e autorizou a quatro prosecutors a utilizá-lo com fins recreativos.

A Comissão Federal para Proteção contra Riscos para a Saúde (Cofepris) emitiu em dezembro passado, as permissões para que as quatro pessoas que se apresentaram perante o supremo tribunal consumam, transporte de e cultivem a grama com fins de entretenimento.

Em nenhum caso podem trocar ou distribuir a grama nem consumi-la em frente a menores de idade, mulheres grávidas e, em geral, em locais públicos onde possam afetar a terceiros.

O caso concreto

Os beneficiários são João Francisco Torres Landa, Josefina Ricaño, Paulo Girault e Armando Santacruz, membros da ONG México Unido contra a Criminalidade e fundadores de um clube que defende o direito humano de liberdade de escolha frente ao consumo da maconha.

O titular de Cofepris, Mikel Arriola, disse que, até agora, essa instituição recebeu 189 pedidos de autorização para usar a maconha com fins de entretenimento, as quais rejeitará, porque a lei ainda proíbe, tal como o fez em seu momento, os quatro que foram amparados pela Suprema Corte.

A resposta a estes pedidos, dar-se-á nos prazos que estabelece a Constituição, os quais começam a vencer a partir do dia 9 de fevereiro, apontou.

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